LGPD

Política de privacidade

Versão de outubro de 2026.

Quem é a responsável pelos dados

A controladora dos dados é Márcia Betânia Moreira Menta, advogada, OAB/SC 67.414. Para qualquer assunto sobre os seus dados, fale pelo WhatsApp (48) 98831-3647.

O que este site coleta

Este site não tem formulário e não pede dados pessoais. Ele não usa cookies de análise nem de publicidade. Se isso mudar, esta política e o aviso de cookies serão atualizados antes, e esses cookies só funcionarão com a sua autorização. O provedor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, para segurança e funcionamento do site.

Contato pelo WhatsApp

Ao tocar em um botão de WhatsApp, você sai deste site e abre uma conversa no aplicativo WhatsApp, que tem a sua própria política de privacidade (WhatsApp/Meta).

Para que usamos o que você conta na conversa

O que você enviar na conversa serve só para avaliar o seu caso e, se você contratar, conduzir a sua defesa. Em casos criminais, a conversa pode incluir dados sensíveis, como informações sobre saúde ou vida sexual (Lei 13.709/2018, art. 5º, II). Esse tratamento se apoia no que é necessário para o contrato e os procedimentos preliminares que você pediu e no exercício regular de direitos em processo (Lei 13.709/2018, art. 7º, V e VI, e art. 11, II, “d”). O que você contar fica protegido pelo sigilo profissional da advocacia.

Com quem os dados podem ser compartilhados

Somente com quem trabalha na sua defesa, como assistentes técnicos indicados no caso, com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a polícia, nos atos do processo e do inquérito, e com o WhatsApp, que transporta a conversa.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados ficam guardados durante o atendimento e, depois dele, sem prazo fixo de eliminação, pelo tempo necessário para cumprir as obrigações legais e éticas da advocacia e para o exercício regular de direitos em processos (Lei 13.709/2018, art. 16, I). Você pode pedir a eliminação a qualquer momento; ela será feita sempre que a lei não exigir a guarda.

Seus direitos

Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, art. 18), você tem, entre outros, o direito de confirmar se seus dados são tratados, acessá-los, corrigi-los, pedir a eliminação e revogar o consentimento. Para exercer qualquer um deles, fale pelo WhatsApp acima.

Falar com a responsável pelos dados